O Município de Barra do Bugres-MT convoca toda a população para participar da Audiência Pública Presencial, que tem como objetivo a apresentação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a discussão sobre as alternativas de gestão para sua implantação.

A audiência é uma oportunidade para os cidadãos conhecerem e opinarem sobre o plano que visa melhorar as condições de saneamento básico da cidade, garantindo, assim, a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

O evento será realizado no dia 17 de fevereiro de 2025, segunda-feira, a partir das 19h, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal.

A audiência pública atende ao que preconiza a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e está em conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 37, e a Lei 12.527/2011, que garante o direito à informação.

A participação da população é fundamental para o desenvolvimento de ações que atendam às necessidades da comunidade. Portanto, a Prefeitura de Barra do Bugres convida a todos para este importante momento de debate e construção coletiva.