A prefeita Maria Azenilda Pereira (MDB) no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas decreta ponto facultativo nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 15/09/2023 (sexta-feira), em virtude do feriado do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade (comemorado no dia 14 de setembro).

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarias preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º-As Unidades Educacionais da Rede Municipal de ensino deverão cumprir o disposto no Calendário Escolar Letivo.

Parágrafo único - O Serviço de Transporte Escolar deverá cumprir o disposto no Calendário Escolar Letivo das redes de ensino Municipal e Estadual.

Art.4° O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.