Servidores municipais que atuaram no ano de 2023 devem redobrar a atenção: devido a inconsistências cadastrais de servidores no eSocial, ocorridas durante o ano-base de 2023, alguns trabalhadores não foram incluidos na base de dados utilizada para o pagamento do Abono Salarial no ano de 2025.
É importante ressaltar que essas falhas não foram causadas pela Prefeitura, e sim por problemas no envio ou processamento de informações no sistema nacional. Diante disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o prazo até o dia 20 de junho de 2025 para que eventuais correções sejam feitas.
Quem deve tomar essa providência é o próprio servidor que trabalhou em 2023. A verificação deve ser feita individualmente, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Gov.br. Caso o servidor identifique alguma pendência ou erro, é essencial que entre em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura o quanto antes, para que seja possível fazer os ajustes no sistema.
Reforçamos: a Prefeitura não tem como identificar automaticamente quais servidores foram afetados, pois o próprio sistema do eSocial não apresenta esses dados de forma direta. Por isso, é indispensável que cada servidor consulte sua situação com urgência.
Aqueles que regularizarem seus dados dentro do prazo estabelecido terão o pagamento do abono realizado em outubro de 2025. Após esse período, não será mais possível fazer correções e o servidor poderá perder o direito ao benefício.